O Ministério Público do Estado (MPE) interpôs recurso contra a decisão que livrou a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro de ir a júri popular pelas mortes dos jovens Mylena de Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides Viveiros.
O recurso, assinado pelo promotor de Justiça, Samuel Frungilo, foi protocolado no último dia 1°
“Posto isso, requer seja o presente recurso recebido e concedida vista dos autos para apresentação das razões recursais, a fim de que seja reformada a respeitável decisão, ao passo que, se a mantiver, seja encaminhado ao E. Tribunal de Justiça para processamento e julgamento”, disse o membro ministerial.
A sentença contestada foi proferida pelo juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. O magistrado, ao negar a pronúncia da motorista, afirmou que o acidente ocorreu por contribuição das próprias vítimas.
O juiz concluiu, ainda, que mesmo em estado de embriaguez, Screnci não assumiu o risco de causar o resultado de morte. Desta forma, desclassificou as imputações atribuídas a acusada, que deverá responder por delitos de natureza culposa, em outra vara criminal.
“Portanto, analisando as provas produzidas no inquérito policial e em juízo, compreendo não haver circunstâncias anormais que, minimamente, indiquem a hipótese de a acusada ter assumido o risco de produzir o resultado danoso, não ultrapassando os fatos, apesar de trágicos, à ordinária hipótese de delitos culposos”, diz um trecho da decisão.
O caso
O acidente ocorreu no dia 23 de dezembro de 2018, nas proximidades da casa noturna Valley Pub, em Cuiabá. Além de Mylena e Ramon, a bióloga também atropelou Hya Giroto Santos, que sofreu graves lesões corporais.
Rafaela Screnci responde pelos fatos na seara criminal e na cível, onde familiares de uma das vítimas requer a condenação da ré ao pagamento de indenização.
