O Ministério Público do Estado (MPE) tenta na Justiça reverter a decisão que rejeitou a denúncia contra o ex-governador Pedro Taques por embaraçar as investigações sobre o esquema clandestino de escutas ilegais, escândalo conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
Através de recurso em sentido estrito, o órgão pediu para que o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reveja a própria decisão e transforme o ex-governador em réu pelo crime de obstrução à Justiça.
Em decisão proferida neste mês, o magistrado acatou parcialmente a denúncia formulada pelo MPE para que Taques passasse a responder por denunciação caluniosa contra o promotor de Justiça, Mauro Zaque, após ter acusado o membro ministerial de ter fraudado protocolo que denunciava o suposto esquema de interceptações telefônicas. Só que, no que tange ao crime de obstrução, o juiz verificou que a conduta narrada não seria suficiente para que o ex-governador também respondesse por esse delito.
O promotor de Justiça, Carlos Roberto Zarour Cesar, que assinou o recurso, rebateu o entendimento do magistrado.
Ele reiterou a informação de que nas vésperas de o esquema vir à tona, numa reportagem veiculada pelo Fantástico, Taques representou contra Zaque. E que isso foi uma tentativa de prejudicar as investigações realizadas no âmbito do chamado “inquérito mãe”, que foi aberto para apurar o envolvimento de militares no escritório das interceptações telefônicas ilegais. O ato, de acordo com Cesar, foi apontado pela autoridade policial.
“Como se vê, pelo contexto exposto, ao direcionar acusações espúrias ao Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, o então Governador José Pedro Gonçalves Taques criou um verdadeiro escudo de proteção contra eventuais sanções penais, civis e administrativas por ter deixado de adotar as providências necessárias para elucidar os fatos que foram a ele noticiados pessoalmente e oficialmente através da documentação anexada ao Protocolo n. 542635/2015, causando embaraços as investigações criminais relacionadas a “Grampolândia Pantaneira”, especialmente, ao Inquérito Policial n. 050/2017/GCCO – “inquérito mãe”, que tem por finalidade investigar a suposta organização criminosa envolvida no complexo “esquema clandestino de interceptação telefônica”, disse o promotor.
Desta forma, o MPE afirmou que, ao contrário do que consta na decisão questionada, a inicial “encontra-se devidamente lastreada com elementos suficientes para se concluir acerca da existência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva, razão pela qual se mostra imperioso o recebimento da inicial acusatória”.
Por isso, pediu que o magistrado volte atrás da decisão e aceite essa parte da denúncia contra Taques.
Entenda sobre o caso
O esquema veio à tona publicamente em maio 2015, quando o programa Fantástico, da TV Globo, noticiou a existência de grampos clandestinos que monitoraram, ilegalmente, 125 terminais telefônicos de agentes políticos, advogados, jornalistas e outros. Porém, a “arapongagem” estava em pleno vigor desde agosto de 2014.
Conforme o MPE, há indícios de que o esquema foi engendrado para beneficiar o então governador Pedro Taques, por interesses políticos.
Os fatos já geraram na punição de militares envolvidos, na seara penal, e ainda é apurado no âmbito cível.
