MP recomenda suspensão de projeto de energia solar em Brasnorte por suspeita de irregularidades

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brasnorte, recomendou a suspensão imediata de todos os procedimentos administrativos relacionados à contratação de operação de crédito para implantação de usinas de energia solar fotovoltaica no município.

A recomendação foi expedida na quinta-feira (10) ao prefeito Edelo Marcelo Ferrari, visando garantir a lisura do processo e evitar possíveis danos ao erário público.

Segundo a promotora de Justiça Roberta Camara Vieira Jacob, o objetivo é impedir a continuidade de um projeto que ainda está sob investigação. Caso a contratação do financiamento já tenha sido concluída, o MP orienta que o município suspenda também quaisquer contratos firmados com as empresas responsáveis pela execução do projeto. A gestão municipal tem o prazo de cinco dias corridos para encaminhar todos os documentos e informações relativas à contratação.

As investigações tiveram início após uma denúncia formalizada por dois vereadores, que apontaram indícios de sobrepreço na proposta apresentada por uma das empresas cotadas. Um inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis irregularidades no projeto de lei que autoriza a operação de crédito para o chamado Projeto de Eficiência Energética.

Outro ponto de preocupação para o Ministério Público é a ausência de resposta da Prefeitura de Brasnorte a solicitações oficiais de documentos. A falta de transparência, segundo o MP, levanta dúvidas quanto à regularidade do processo e à responsabilidade da administração pública na condução do projeto.