O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou o ex-deputado e delator premiado, José Riva, Mauro Savi, Romoaldo Junior, mais quatro pessoas e três empresas por suposta fraude em pregão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Processo cobra restituição de R$ 825 mil. Licitações guardavam relação com a TV do órgão.
Conforme peça assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, ação tem como base inquérito visando apurar denúncias de fraude e sobrepreço ocorridos em duas licitações realizados pela ALMT para contratação de empresa prestadora de serviços especializados em transmissão ao vivo via satélite e transmissões ao vivo, via terrestre.
Além de Riva, Savi e Romoaldo, foram denunciados Luiz Márcio Bastos Pommot, Edson José Menezes, C.L. Chacon – ME, Celso Luís Chacon, Dvpro Consultoria, Comércio e Indústria de Equipamentos – Eireli, Walter Luiz Letro Casitta, Imagem da Terra Produções Ltda.
O Pregão Presencial nº 06/2013 teve início em 2012 com a solicitação de abertura de processo licitatório pelo servidor Fábio Monteiro, Secretário de Comunicação Social e autorização de Mauro Savi, então primeiro secretário. O edital do certame foi publicado em janeiro de 2013. Foram declaradas habilitadas e vencedoras do certame as empresas: Lote 01- Televisão Centro América Ltda no valor de R$ 4.180.000,00; Lote 02 – Imagem da Terra Produções no valor de R$ 4.190.000,00; Lote 03- Superlink Serviços Eireli – EPP no valor de R$ 2.600.000,00.
O Pregão Presencial nº 007/2013 foi deflagrado em 2013 a partir da solicitação do requerido Luiz Márcio Bastos Pommot, na ocasião secretário-geral e autorizado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa composta pelo requerido José Geraldo Riva, então presidente e do requerido Mauro Luiz Savi, primeiro secretário e ordenador de despesas.
Conforme registro de ata, Edson José Menezes, enquanto pregoeiro, declarou a empresa Dvpro Consultoria, Comércio e Indústria de Equipamentos Eletrônicos vencedora do Lote I, no valor de R$ 2.300.000,00; do Lote II, no valor de R$ 2.300.000,00; e do Lote III, no valor de R$ 9.300.000,00.
Segundo os autos, houve fraude à licitação, pois as empresas participantes do certame, mediante conivência de servidores e agentes públicos. Conforme o Ministério Público, os requeridos causaram dano ao erário decorrente de sobrepreço no importe de R$ 825 mil.
O Ministério Público cobra restituição de R$ 825 mil. O órgão assinalou que a improbidade administrativa está prescrita.
MP processa Riva, Savi e Romoaldo por fraude de R$ 825 mil em licitação da TV Assembleia
