O Ministério Público do Estado ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a empresa Cravari Geração de Energia S/A, responsável pela instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bocaiuva, no município de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá-MT), para suspender as atividades da empresa por atuar desde 2013 sem Licença de Operação (LO).
A denúncia foi ajuizada pelo promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves, da Promotoria de Justiça de Brasnorte, no dia 28 de junho.
Uma indenização no valor de R$ 53 milhões é requerida a título de compensação pelo dano moral ambiental relativo ao período que explorou economicamente a área sem possuir a Lo, desde janeiro do referido ano. O montante seria revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Brasnorte/MT, para execução de projetos ambientais no município.
Além da indenização, foi estipulada uma multa de R$ 1 milhão para por cada mês que a usina funcionou sem licença.
A tutela antecipada pede a suspensão imediata das atividades e a proibição da comercialização de energia produzida pela PCH Bocaiuva.
Todo o pedido ainda deve ser analisado pelo juiz substituto da Comarca de Brasnorte, Victor Lima Pinto Coelho, que se encontra de férias.
Essa não é a primeira denúncia contra a licença da PCH. Em 2010 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) foi aberta para as irregularidades apontadas na PCH Bocaiúva.
Na época, a empresa Cravari foi apontada por ter usado cerca de dez mil sacos de adubos reaproveitado para desviar o leito do rio Cravari, poluindo assim a água do rio quando dezenas de famílias abaixo do rio dependem daquela água para beber.
Denúncias sobre a invasão de terras do Incra seguem sendo investigadas no âmbito federal pelo Ministério Público Federal. Inclusive, denúncias contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) são apontados por conceder benefícios para a continuidade e funcionamento da Cravari Geração de Energia.
