O Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO Criminal) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) denunciaram o deputado estadual Gilmar Fabris; Fernando Ferrari Aguiar, genro do parlamentar, e o advogado Ocimar Carneiro de Campos por participação em esquema de uso de cartões funcionais da Assembleia Legislativa para abastecimento de carros particulares.
Gilmar Fabris e o advogado foram denunciados pelo crime de peculato e o genro do parlamentar, Fernando Ferrari Aguiar, pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Os órgãos, braços policiais do Ministério Público, requerem também a perda do cargo público do deputado.
De acordo com o Naco Criminal, entre 17 de novembro de 2016 e 8 de março deste ano, Fabris desviou dinheiro e bem público, beneficiando o advogado Ocimar Carneiro ao ceder o cartão funcional de abastecimento expedido pela Assembleia Legislativa para finalidades diversas do órgão.
O cartão de abastecimento que possui a placa do veículo utilizado foi apreendido na casa do advogado, durante a 13ª fase da operação “Ararath” e remetido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE) para as devidas providências.
Segundo o Ministério Público, Ocimar Carneiro confirmou em depoimento que utilizava o cartão e viajava com o veículo para Rondonópolis pelo menos uma vez por mês. Afirmou ainda não ser servidor da Assembleia, nem assessor de Gilmar Fabris, mas advogado do PSD (Partido Social da Democracia), ao qual o parlamentar é filiado. Disse que “o veículo Renault Fluence, Placa BAB 2967, teria sido disponibilizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para ser utilizado nos interesses do partido e do deputado”.
Na segunda denúncia, conforme o MP, o genro do deputado também utilizou cartões indevidamente. Ele foi flagrado por um agente da Polícia Federal abastecendo veículo particular e enchendo galões com o cartão funcional da Assembleia Legislativa em postos do município de Rondonópolis. O combustível autorizado pelo cartão funcional é gasolina mas de acordo com a denúncia, Fernando Ferrari preencheu de forma fraudulenta os recibos de pagamento com informações falsas. Ele também confirmou em interrogatório os abastecimentos e que possui a senha e login dos cartões funcionais utilizados.
