O Ministério Público de Mato Grosso pediu à Justiça o bloqueio de R$ 67 milhões nas contas da Prefeitura de Cuiabá por descumprir a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que mandou realizar o repasse mensal de R$ 45,6 milhões ao Fundo Único Municipal de Saúde, conforme previsto na Lei Orçamentaria Anual (LOA). Conforme ação, o município teria tentado ‘mascarar’ os valores.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, mas não obteve retorno até esta publicação.
De acordo com o MP, na segunda-feira (10), a prefeitura apresentou comprovantes de repasse no valor de R$ 48,8 milhões.
“Todavia, para demonstrar o suposto cumprimento da decisão do TCE, o município somou valores de repasses ocorridos num período de tempo aleatório (40 dias), até que totalizassem o montante mensal previsto na LOA”, diz o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.
Segundo o procurador, a manifestação do município sequer indica o mês de competência ao qual o valor corresponde.
“Conclui-se que o intuito da peça processual é mascarar o descumprimento da ordem exarada pela Corte de Contas, embaralhar os dados e confundir as Autoridades competentes”, pontua.
Conforme a LOA, a prefeitura deveria ter repassado, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, com recursos próprios, o valor exato de R$ 182,7 milhões. No entanto, foram enviados ao Fundo Municipal de Saúde apenas R$ 114,8 milhões, um deficit de R$ 67,8 milhões.
Devido à inconsistência dos números apresentados pela prefeitura e, consequentemente, o descumprimento da decisão do TCE, o procurador-geral de Justiça solicitou o bloqueio imediato de R$ 67,8 milhões nas contas do município e a imediata transferência ao Fundo Municipal de Saúde.
Intervenção na Saúde
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, no dia 14 de março, por unanimidade, o decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá na Assembleia Legislativa. O texto também foi publicado no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.
O decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda na Constituição (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Os parlamentares também irão acompanhar os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão.
Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após iniciado.
A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
