O subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Deosdete Cruz Junior, pediu o arquivamento da ação penal que investiga a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o suposto aval do ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi,
O processo investiga a compra da vaga por parte do então deputado Sérgio Ricardo, hoje conselheiro do TCE.
No documento protocolado na quarta-feira (9), Deosdete afirma que o trancamento da ação na Justiça Federal ocorreu pela inexistência de ato de ofício concreto, de nexo causal entre o paciente e as condutas e falta de elementos de convicção que comprovem a participação dele.
"Portanto, havendo a identidade dos fatos objeto da ação de improbidade e da ação penal trancada, circunstância inclusive já reconhecida pelo Juízo, forçoso considerar que o julgamento do habeas corpus, no qual restou reconhecida a atipicidade e a ausência de conduta a ser imputada ao requerido Blairo Maggi, produzirá efeitos em relação à ação de improbidade", completa.
O caso será analisado pelo desembargador do TJ, Luiz Carlos da Costa.
"Não se pode presumir, com base nos elementos constantes dos autos, o nexo existente entre a conduta imputada e a efetiva atuação do inculpado na prática delitiva narrada na denúncia", diz trecho.
Investigação
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Blairo Maggi teria cometido improbidade administrativa e dano ao erário.
Ele é acusado de participar de negociações com o então conselheiro do TCE, Alencar Soares para que ele se aposentasse e abrisse espaço para que Sérgio Ricardo pudesse assumir o cargo que é vitalício, em maio de 2012, de acordo com o MPE-MT.
Alencar Soares também é réu no processo, sob acusação de ter recebido R$ 4 milhões para se aposentar antes do prazo.
Quando mandou bloquear os bens de Blairo Maggi, o magistrado citou, na sentença, que o ministro teria concordado com a compra da vaga e forçado a aposentadoria de Alencar Soares do cargo, "com o firme propósito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina", diz.
Segundo o magistrado, quando governador, Maggi também teria supostamente ordenado o então secretário de estado, Eder Moraes, a fazer um acerto imoral, "através de repasses extraídos da 'conta corrente', ou seja, de conta alimentada e mantida com recursos públicos desviados, oriundos de esquema montado e alimentado com dinheiro público", alvo da Operação Ararath, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal.
Esquema
Segundo o Ministério Público, Sérgio Ricardo de Almeida, na época deputado estadual, comprou a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que seria por indicação da ALMT.
Um esquema de fraude teria sido montado utilizando recursos públicos, tendo como operador o empresário Júnior Mendonça, sob a aparência de factoring, e que, cumpridos diversos mandados de busca e apreensão, verificou-se o envolvimento de Eder Moraes e várias empreiteiras e empresas prestadoras de serviço ao estado de Mato Grosso, tanto durante o governo de Blairo Maggi quanto no de Silval Barbosa.
Segundo o juiz responsável pela ação, foram pagos R$ 4 milhões a Soares para que ele pedisse aposentadoria antes do prazo e liberasse a vaga para que Sérgio Ricardo viesse a ocupá-la posteriormente. Foram encontrados R$ 106.729,54 na conta bancária do conselheiro e bloqueados R$ 91.571,96.
