O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil para investigar suposto estupro de vulnerável cometido contra uma menina de apenas 13 anos de idade. O caso aconteceu no município de Sapezal (509 km a sudeste de Cuiabá-MT) e a vítima teria sido levada por um homem até um hotel da cidade. A portaria é do último dia 17 de outubro e está assinada em nome do promotor de Justiça Rafael Marinello.
De acordo com a portaria, o autor do estupro L.D.G teve sua prisão cumprida logo após ter sido flagrado com a menor hospedado em um dos quartos.
O promotor de Justiça ressalta, contudo, que pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) toda e qualquer prática de hospedagem ou acesso de menores em estabelecimentos comerciais sem autorização prévia dos pais ou responsáveis, configura crime inafiançável cuja conduta prevê infração gravíssima com base na legislação penal.
Todavia, o promotor destaca que é dever do MPE zelar pelos direitos e garantias assegurados dos menores e determina que por esta observação seja recolhido o máximo de provas para juntar nos autos da investigação, bem como notificar os donos do hotel para prestar depoimentos a fim de esclarecer os fatos.
Ao final o promotor decreta total sigilo sob o caso, justamente por se tratar de um crime de violência sexual. Ele também fixou o prazo de um ano para conclusão do inquérito investigatório, sendo prorrogado somente se necessário.
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