Ministério Público de Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar denúncias de despejo irregular de esgoto no córrego do Parque Mãe Bonifácia, que é uma das principais áreas verdes dentro de Cuiabá.
A abertura do procedimento foi determinada pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa Meio Ambiente Natural, na última terça-feira (12).
De acordo com a portaria nº 01/2021, que instaura o processo, chegaram denúncias à Ouvidoria-Geral do MPE de que esgoto in natura, isto é, não tratado, estaria sendo lançado no córrego Mãe Bonifácia e em seus afluentes.
No documento, o representante do MPE destaca que o parque faz parte de uma Unidade de Proteção Integral e, por conta disso, a área está sujeita a um regime especial de proteção previsto por decreto estadual nº 1.795/97.
"Considerando que a água é um recurso natural limitado, bem de domínio público que deve ser assegurado a atuais e futuras gerações, em padrões de qualidade adequados ao uso, nos termos da Lei Federal n. 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)", aponta o documento.
Diante destes apontamentos, além de instaurar o inquérito, o promotor também determinou que o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e o município de Cuiabá sejam arrolados junto ao processo como polo passivo da denúncia.
A reportagem entrou contato tanto com a Sema quanto com o município. Contudo, não houve resposta sobre a demanda por parte do Estado.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano apontou que até o momento não foi notificada a respeito da investigação. Porém, a pasta ressaltou que a responsabilidade sobre o parque é da Sema.
"A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável informa que ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre investigação de suposto despejo de esgoto no córrego Mãe Bonifácia, localizado no interior do Parque. Entretanto, a Pasta ressalta que a fiscalização no local e devidas providências devem ser executadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), visto que a área é de responsabilidade Estadual", pontuou a Prefeitura.
