O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), por supostas ilegalidades no contrato de uma organização social criada para administrar o Theatro Municipal e contratar o maestro John Neschling.
Segundo o promotor Nelson Sampaio Milani, houve o desvio de R$ 129 milhões gastos de forma ilegal pelo Theatro Municipal e a Prefeitura com o pagamento da organização social e do salário de Neschling de 2013 até 2015.
O G1 procurou as assessorias de imprensa da Prefeitura e aguardava resposta. A reportagem também esperava resposta do maestro Neschling.
Também respondem os secretários de Comunicação, Nunzio Briguglio, e de Finanças, Rogério Ceron, o maestro Neschling, o ex-diretor da fundação que administrava o Municipal José Luiz Herência, o ex-secretário da Cultura Juca Ferreira e o ex-administrador da organização social que administra o Municipal Willian Naked.
Todos responderão a um processo e poderão ter que devolver recursos aos cofres públicos, sofrer sanções como multa, impedimento de contratar com a administração ou suspensão de direitos políticos. A ação, impetrada na Vara da Fazenda Pública, precisa ser aceita pela Justiça. Não há prazo para isso ocorrer devido ao recesso.
Segundo o promotor, foi pedido também em caráter liminar a suspensão do contrato da Prefeitura com uma organização social chamada IBGC, que contratou Neschling, além da anulação do contrato e devolução dos recursos gastos. Milani afirmou que Neschling foi escolhido pelo prefeito Haddad para o cargo com um salário de R$ 100 mil mensais mais R$ 50 mil por regências.
A organização social foi criada 6 dias antes de ser contratada. A lei, porém, diz que a OS deve ter atuação de 5 anos antes de participar de licitação pública, segundo o promotor. Milani afirma que a organização social foi "criada de forma fraudulenta com um único objetivo: contratar Neschling, que recebeu documentos para realizar uma proposta vencedora da licitação". Segundo o promotor, a organização teria a incumbência de contratar o maestro.
Para o promotor, o cargo de diretor artístico do Theatro, para o qual Neschling foi contratado, deve ser realizada a seleção e contratação por concurso público. Outro ponto levantado pelo MP é que o salário de Neschling teria de ser de R$ 19 mil. Segundo Milani, o maestro recebia R$ 150 mil.
Milani disse que Neschling foi escolhido pelo próprio prefeito, que foi chamado para prestar depoimento e não compareceu. "A participação do prefeito foi decisiva. Ele tinha o dever como agente público de paralisar e estancar o procedimento ilegal. Ali é uma coisa pública e o dinheiro é público", disse. "Foi tudo arquitetado com fraude porque a organização social já sabia que era a vencedora."
Há ainda um processo criminal correndo sobre o caso, em que Naked e Herência fizeram delação premiada. Daniel Morimoto, advogado do Herência, diz que seu cliente está à disposição prestando todos os esclarecimentos e colaborando com o que ele sabe.
Fonte: G1
