O Ministério Público do Estado (MPE) propôs ação de tutela de antecipação contra o Hospital São Luiz de Cáceres (215 km de Cuiabá) por descumprimento de regras de atendimento. A ação foi proposta nesta segunda-feira (29) pela 1º Promotoria Cível de Cáceres e baseia-se inquérito civil em andamento desde dezembro do ano passado.
A investigação teve início por meio de denúncia de estudantes de medicina que apontaram a falta de médico para atendimento no setor de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). Conforme o Ministério Público, o hospital não fornece no quadro de serviços um profissional rotineiro, com jornada mínima de 4 horas nem médico plantonista para atendimento em UTI, na contagem de um profissional a cada dez leitos; também não há médico técnico para o setor. As irregularidades são classificadas por normativa da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“[…] as normas sanitárias relacionadas a estabelecimentos de saúde referem-se a um mínimo aceitável para que esses serviços possam ser prestados sem ocasionar riscos elevados e danos aos seus usuários e a sociedade como um todo”, pontua o promotor Rinaldo Segundo, autor da ação.
O promotor afirma que o quadro atual de serviços do hospital oferece risco de insegurança aos pacientes e viola a lei de direito à saúde prevista na Constituição Federal.
“A prova inequívoca do fato evidencia-se pelos documentos os quais demonstram que a UTI adulto do Hospital São Luiz não funciona de forma adequada. O dano irreparável ou de difícil reparação a direitos indisponíveis resta evidente, pois se trata de um serviço delicado onde o não cumprimento das normas específicas coloca em risco a saúde dos usuários. Pode ocorrer, além de complicações, óbito, entre outros resultados”.
Nos últimos dez dias, quatro crianças morreram no interior do Estado – Jaciara, Sinop (2) e Campo Novo do Parecis – à espera de vaga para internação em UTI. Todas com idade abaixo de 1 ano.
O promotor pede que a Justiça determine para eventual multa diária para o caso de eventual descumprimento da decisão limina em patamar não inferior a R$ 5.000,00 a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Reparação de Direitos Difusos e Coletivos. Transcorrido o prazo inicialmente assinalado, sem qualquer manifestação do hospita, o promotor pela que a multa diária ao requerido seja eleva para até R$ 10.000,00.
A assessoria da unidade de saúde, enviou uma nota informando que até o momento não havia sido notificado pela justiça, e que o quadro médico na UTI está completo. Confira abaixo a nota na íntegra:
Em atenção à matéria com o título “MP denuncia Hospital São Luiz de Cáceres por falta de médicos em UTI”, publicada pelo Circuito Mato Grosso, a direção do Hospital São Luiz informa que até o momento não recebeu qualquer notificação da justiça.
Cabe esclarecer que o quadro de profissionais que atuam na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital está completo, com três médicos.
É importante citar que a dificuldade relacionada a falta de profissionais na região é anterior a administração atual do hospital, que após assumir a unidade (em 1° de dezembro de 2018), está buscando dirimir a falta de médicos, inclusive, contratando profissionais de outros Estados do país".
