O Ministério Público de Contas de Mato Grosso iniciou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) com o objetivo de esclarecer supostas irregularidades praticadas na contratação emergencial de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços de obra e reforma da estrutura decorativa em formato de casarões na Orla do Porto, em Cuiabá, no valor total de R$ 1.151.791,16.
O procedimento foi instaurado através da Portaria n° 12/2020 assinado pelo Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps e publicado no dia 8 de maio no Diário Oficial de Contas.
De acordo com o Procurador, as informações recebidas dão conta de que as obra na decoração da Orla do Porto vêm passando por processos intermináveis de revitalização desde 2018. “Considerando o dever de observância à Lei de Acesso à Informação e a ausência de informações ou documentos no portal da transparência do município de Cuiabá, relativos ao referido procedimento, tomamos essas medidas para esclarecer o que realmente está ocorrendo com essa obra”, disse Deschamps.
O Procurador de Contas Gustavo Deschamps determinou a notificação do Prefeito de Cuiabá, bem como do Secretário Municipal de Serviços Urbanos para apresentarem considerações aos apontamentos feitos. Os notificados deverão enviar documentos que comprovem a regularidade, economicidade e natureza dos recursos, assim como a íntegra do procedimento administrativo realizado para a contratação da obra.
O Ministério Público Estadual também foi oficiado para que tome ciência dos fatos. O prazo para o envio dos documentos ao MPC-MT é de 10 dias.
