Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar, emitiu parecer recomendando a continuidade da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (30), procurador cita diversas melhorias na Saúde cuiabana ao longo do período sob comando do Estado. Além disso, Carvalho vislumbra que a continuidade poderá garantir "a consolidação de um modelo de governança" na pasta.
"Acompanhamos o entendimento do Tribunal de Justiça, de que o instituto da ‘reserva do possível’ não deve ser utilizado como desculpa para inércia do poder público municipal. Por essa razão, para manter os direitos e garantias constitucionais da população, acreditamos ser imprescindível a continuidade das melhorias realizadas pela intervenção", disse.
Dentre as melhorias, o procurador citou o novo fluxo de coleta e entrega de exames no Laboratório Central de Cuiabá, melhoria nos serviços de raios-x, no setor de ambulâncias e na regulação de vagas a pacientes.
Carvalho recomendou ainda a expedição de determinação ao Gabinete da Intervenção que apresente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em até 120 dias, um plano de providências de continuidade da governança adotada.
Parecer será avaliado pelo relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, que emitirá voto para a decisão sobre o caso pelo Plenário do TCE. Posteriormente, a deliberação do Tribunal será enviada ao desembargador Orlando Perri.
