O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil para investigar a prática de improbidade administrativa e possíveis irregularidades no contrato celebrado entre o Município de Cuiabá e a empresa Family Medicina e Saúde Ltda, no valor de R$ 5,1 milhões.
Ao longo da portaria que deu abertura ao inquérito, os promotores Marcos Regenold Fernandes e Gustavo Dantas Ferraz frisaram o fato de que a empresa pertence a Milton Correa da Costa Neto, pessoa ligada ao prefeito Emanuel Pinheiro e ex-secretário adjunto. Milton, inclusive, foi alvo da Operação Overpriced, tendo seus bens bloqueados pela Justiça por supostamente integrar esquema fraudulento na Saúde da Capital.
O inquérito é fruto de uma notícia de fato instaurada após ofício do Sindicado dos Médicos (Sindimed), que denunciou irregularidades na contratação de serviços médicos plantonistas pela Secretaria Municipal de Saúde.
O contrato em questão foi celebrado em abril deste ano, para suprir demandas das UPA’s Norte, Sul, Verdão e Policlínicas do Coxipó, Pedra 90 e do Planalto de Cuiabá.
Após solicitar informações sobre como se deu a contratação, os promotores observaram que ao apresentarem os preços para a Secretaria, a Family e outras duas empresas que concorreram, VIP Serviços Médicos e Clínica Cotrat, redigiram o nome errado da servidora responsável pelo e-mail, além de que apresentaram os preços em um intervalo de 30 minutos com frase idêntica, que possui erro ortográfico.
Outra situação que chamou a atenção dos membros do MPE foi de que os CNPJs das empresas Family e VIP apresentam um mesmo e-mail de cadastro.
Além disso, citaram que a Family foi constituída em maio de 2018 e em 2021, detinha um capital social de R$ 100 mil, valor que saltou para R$ 1 milhão, em janeiro deste ano, nas vésperas da data em que venceu a disputa pelo contrato.
Outro fato suspeito que foi enfatizado pelos promotores é que houve uma nota fiscal contendo sobre a prestação de 456 plantões, avaliados em R$ 725 mil. Porém, informações declaradas pelos coordenadores das unidades de saúde apresentaram o número de 272 plantões, por R$ 433 mil. Mesmo assim, a empresa acabou recebendo o montante de R$ 692.413,20.
“Está caracterizado que, ao invés de cumprir a decisão judicial do TJMT, a atual gestão municipal cria obstáculos para a contratação de médicos via teste seletivo, tarda por realizar o concurso público para preenchimento das vagas e ainda diminuiu a oferta delas para reserva-las à contratação terceirizada sem argumento ou justificativa plausível, possibilitando, inclusive, a ocorrência de contratação por dispensa de licitação altamente suspeita, cuja empresa é de propriedade de pessoa ligada ao Prefeito e à primeira dama, sendo acusado de ser membro de suposta organização criminosa por assaque aos cofres públicos e estando com todos os bens bloqueados”, destacaram os promotores.
Investigação na Deccor
Ao determinar a abertura do inquérito, Marcos Regenold Fernandes e Gustavo Dantas Ferraz também ordenaram o encaminhamento dos autos à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que deve apurar a prática de fraude à licitação.
