Jurídico

MP apura contrato de R$ 15 mi na admissão de enfermeiros pelo Hospital São Benedito

O Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil para investigar um contrato entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a Valoriza Cooperativa de Enfermagem do Estado de Mato Grosso por possível irregularidade, no valor de R$ 15.765.541,20.

O contrato, de 2020, se refere a contratação de profissionais da saúde, como enfermeiros e técnicos de enfermagem, no combate à pandemia da Covid-19, no Hospital Municipal São Benedito.

De acordo com o promotor de Justiça Célio Fúrio, entre as irregularidades apontadas está a contratação ilegal, descumprimento de decisão judicial, capital social insuficiente para contratação, possível sobrepreço e ausência de transparência.

Diante dos fatos, o promotor resolveu “instaurar inquérito civil em face da Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECSP, representada pelos diretores Célio Rodrigues da Silva e Alexandre Beloto Magalhães de Andrade; e Valoriza Cooperativa de Enfermagem do Estado De Mato Grosso, para apurar possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou dano ao erário”.

No documento também foi determinado que a Procuradoria-Geral de Cuiabá, o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e o diretor do Hospital São Benedito encaminhem uma cópia integral da dispensa de licitação, todo o processo e liquidação de despesa relacionados à contratação da Valoriza.

A Valoriza deve comprovar sua existência e funcionamento.

Redação

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