O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação contra o Cuiabá Esporte Clube por conta dos altos preços cobrados, inicialmente em desequilíbrio entre as torcidas, para o jogo que será realizado no dia 6 de agosto, na Arena Pantanal. Nesse dia, o Dourado enfrentará o Flamengo pela 18ª Rodada do Campeonato Brasileiro. Na ação, o MP pede que o clube reduza os valores cobrados da torcida flamenguista e devolva o que foi pago em desigualdade ou seja condenado a pagar R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo, ou multa de até R$ 1 milhão caso a prática se repita.
A ação foi protocolada nesta sexta-feira (28). Nela, o órgão ministerial relata ter recebido denúncias de que a comercialização dos ingressos ocorreu de forma desigual e, portanto, em desacordo com as normas legais”.
A peça, assinada pelos promotores de Justiça Mauro Pedroso de Souza e André Luís de Almeida, cita que o Procon-MT encaminhou ao MP a cópia do procedimento instaurado em face do Dourado após a autarquia receber denúncia oriunda da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, que relatava irregularidades na venda de ingressos para o jogo Cuiabá x Flamengo.
O Procon constatou que o clube estava vendendo ao público consumidor ingressos “com diferença de preços entre ingressos destinados às torcidas local e visitante em setores equivalentes no estádio, a saber, setores Norte inferior e superior, destinados à torcida do time visitante Flamengo, e setores Sul inferior e superior, destinados às demais torcidas, sendo ambos os setores, Norte e Sul, posicionados atrás das duas traves de gol do estádio (setores equivalentes, portanto)”, diz trecho do procedimento.
Para o setor Norte Superior, o ingresso custava R$ 250 (inteira) e R$ 125 (meia), enquanto que para o setor equivalente Sul Superior o preço era de R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia).
Para o setor Norte Inferior, o ingresso possui o preço de R$ 300 (inteira) e R$ 150 (meia), enquanto que para o setor equivalente Sul Inferior o ingresso possui o preço de R$ 150 (inteira) e R$ 75 (meia).
“Desse modo, o estabelecimento infringiu o disposto no art. 7°, caput, e art. 39, caput e V da Lei 8.078/1990, c/c o art. 143, §4°, da Lei n. 14.597, de 14 de junho de 2023, c/c o art. 97, §4°, do Regulamento Geral de Competições da Confederação Brasileira de Futebol – CBF" (AUTO DE CONSTATAÇÃO N° AC.2023.18.016)”, apontou o Procon.
Em razão disso, o Procon pediu a adequação dos valores e isso ocorreu nessa quinta (27). Mas, para a surpresa da torcida cuiabana, a equiparação ocorreu para cima nos ingressos que anteriormente custavam mais baratos, que eram os destinados à torcida do Dourado.
O setor Sul Superior, que antes custava R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia), agora saltou para R$ 250 (inteira) e R$ 125 (meia). Já para acessar o setor Sul Inferior antes era cobrado o valor de R$ 150 (inteira) e R$ 75 (meia), e agora é R$ 300 (inteira) e R$ 150 (meia).
"É importante frisar que o torcedor, antes de qualificado como tal, é consumidor em sua essência, uma vez que faz uso de um serviço privado fornecido pela entidade organizadora do evento, cujas ações devem observar o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)", diz trecho da ação.
Na ação, o MP aparenta não ter ciência dessa adequação para cima. Tanto que pede que os valores cobrados do setor Norte Superior e Inferior, exclusivos da torcida flamenguista, sejam equiparados aos valores inicialmente cobrados do setor Sul Superior e Inferior, que eram os mais baratos e que foram majorados nessa quinta.
Em caso de a ação ser acolhida, o MP pede que o clube seja multado em R$ 5 mil para cada ingresso vendido depois da eventual decisão a ser exarada.
O órgão ministerial também pede a devolução dos valores pagos a mais pelos torcedores do Flamengo.
Caso o juiz que decidir sobre a ação não aceitar esses pedidos, o MP requer que então o clube seja condenado ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo, e que seja vedada igual conduta do requerido para jogos futuros, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão.
