O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o número de deputados federais de 513 para 527 – ou seja, 14 a mais do que a composição atual. A ideia é que as bancadas dos Estados sejam adequadas às estimativas populacionais do Censo de 2022, sem que nenhuma delas perca vagas em relação às existentes hoje.
Uma proposta com essa finalidade pode ser colocada em tramitação depois do carnaval. Se ocorrer, a mudança no total de deputados federais será a primeira desde 1993.
A partir de uma ação movida pelo Pará, o Supremo determinou, em agosto de 2023, que a Câmara defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com as informações apuradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022.
As mudanças apontadas pelo IBGE indicam que alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais. Entre as bancadas acima da proporção adequada, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí seriam as que mais perderiam vagas com o ajuste. Já a bancada do Pará ganharia quatro novas cadeiras.
Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), no início do mês, Motta declarou que busca construir uma alternativa em que ninguém saia perdendo. “Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, disse o presidente da Câmara.
Ele também demonstrou preocupação com os impactos da mudança aos olhos da opinião pública, já que a ampliação do número de deputados significaria o aumento dos custos da Câmara para o contribuinte. “Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, afirmou Motta na ocasião.
Prazo
O prazo dado pelo STF para que o Legislativo promova a mudança termina no dia 30 de junho. Se, a partir dessa data, o Congresso não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem vai determinar, até outubro (um ano antes do pleito), o número de cadeiras que cada unidade da Federação terá em disputa nas eleições de 2026.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as bancadas de 14 Estados devem ser alteradas para refletir as mudanças populacionais. O Rio pode ser o principal afetado, com menos quatro vagas, seguido por Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia, cujas bancadas perdem duas cadeiras. Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos.
Em compensação, as bancadas de sete Estados devem ser ampliadas com a adequação. Santa Catarina e Pará podem obter quatro novas vagas e o Amazonas, duas. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam um parlamentar cada. São Paulo, que já está entre as maiores bancadas, com 70 deputados, a princípio não teria alterações.
Já há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para fazer o ajuste de acordo com a decisão do STF. O texto estava para ser votado no fim do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a análise.
