O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a criticar o governo por ter se posicionado de forma contrária ao “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, proposta do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que foi aprovada na terça-feira, 18, e encaminhada ao Senado.
“Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, escreveu Motta, na rede social X, nesta quarta-feira, 19.
O presidente da Câmara prosseguiu: “Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”.
Mais cedo, Motta já havia dito à rádio CBN que o governo foi “infeliz” em orientar o voto contrário.
Também nesta terça, o presidente Lula criticou o texto aprovado pela Câmara e pediu diálogo e responsabilidade ao Senado. “Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, disse o presidente.
As declarações ocorrem no dia seguinte à aprovação do “PL Antifacção” na Câmara, por 370 votos a 110. A proposta era originalmente do governo, mas Derrite mudou significativamente o texto. O deputado está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O governo critica, sobretudo, três pontos da proposta de Derrite: a mudança da tipificação penal de “facção criminosa”, as alterações nos repasses de recursos aos fundos federais de segurança pública e a reformulação dos procedimentos de perdimentos de bens contra empresas beneficiadas pelo crime organizado.
