O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a homologação do plano de trabalho apresentado por Executivo e Legislativo para liberar as emendas parlamentares, nesta quarta-feira, 26. O deputado afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino mostra o resultado dos esforços dos parlamentares em busca do diálogo.
A homologação “é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares”, escreveu Motta em seu perfil no X (antigo Twitter). “Esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo. Quem ganha é o Brasil”, completou o deputado.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), também comemorou a aprovação e exaltou o diálogo como o “caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições”. Alcolumbre afirmou que o aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um dos compromissos que assumiu ao aceitar o comando da Casa.
“Ao assumir a presidência do Senado e do Congresso Nacional, reafirmei o compromisso de manter sempre um diálogo republicano com os demais Poderes em busca de soluções para o País. O aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um desses compromissos, pois reconhecemos que se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população”, disse em nota.
“Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, completou Alcolumbre.
Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos. A decisão, que terá efeito imediato, ainda será submetida ao plenário do STF para referendo. O julgamento terá início nesta sexta-feira, 28, às 0h, e se estenderá pelo carnaval, até o dia 5 de março.
O ministro ressaltou que a liberação das emendas referentes a 2025 e a anos anteriores, que permanecem bloqueadas, ocorrerá após a homologação pelo plenário. Ele também enfatizou que a medida não interfere no julgamento do mérito das ações que questionam a falta de transparência nos repasses.
“As Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas seguirão tramitando para que, quando do julgamento do mérito, outras questões jurídicas sejam levadas à apreciação do Plenário do STF”, afirmou.
