O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vê com “muita preocupação” a discussão do fim do foro privilegiado entre os parlamentares. As declarações ocorreram na manhã desta quinta-feira, 14, em entrevista à GloboNews.
Hoje, a Constituição atribui ao STF o poder de processar e julgar parlamentares, mas parte dos deputados entende que o modelo permite que ministros da Corte pratiquem perseguição política, sem que os réus tenham direito a recursos.
A ideia, portanto, seria possibilitar que outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs) também tenham essa prerrogativa. De acordo com Motta, ainda não há consenso sobre essa proposta.
“Essa é uma discussão complexa. Eu vejo, hoje, essa questão do foro com muita preocupação. Acho que tem que saber qual é o texto, o que é que se fala. Qual é o objetivo? O que está sendo discutido para que o foro possa ser mudado? Isso não pode trazer sensação de que a Câmara está procurando impunidade”, declarou.
Motta também afirmou que há divergências dos parlamentares em relação à atuação do Supremo, mas que não é possível assegurar a existência de maioria pelo fim do foro. “Há incômodo com algumas interferências do Supremo? Há. Há dentro da Casa um ambiente de aversão porque muitas vezes o Supremo acaba decidindo sobre quase tudo no País? Há. Esse ambiente acaba gerando a discussão acerca dessas matérias, mas eu não consigo lhe precisar hoje que o ambiente na Casa é pela aprovação do fim do foro”, disse.
Na ocasião, Motta também disse observar um ambiente de “instabilidade institucional” no Brasil, com a conflagração entre os Três Poderes e a antecipação das disputas eleitorais de 2026. “Não teremos vida fácil do ponto de vista da discussão política interna do plenário da Câmara”, disse.
