O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 26, que a Casa não votará projetos para legalizar “penduricalhos” nem os supersalários dos servidores públicos, ou seja, acima do teto constitucional. Segundo ele, não há ambiente para debater o tema.
“A Câmara dos Deputados e o presidente Hugo Motta não pautarão nenhum tipo de legalização de pagamento de supersalários. Primeiro, porque sou contra. Segundo, porque a sociedade não aceita. Terceiro, porque não vejo ambiente na Câmara para aprovar uma medida legislativa que legalize isso”, disse durante entrevista ao Metrópoles.
Motta disse que o grupo de trabalho sobre o tema deve começar a se reunir nos próximos dias e defendeu medidas que ataquem os supersalários e promovam maior eficiência da máquina pública.
Nesta semana, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para discutir o assunto.
“Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”, diz a nota divulgada pelo Supremo após o encontro.
PL da Dosimetria
Motta também afirmou considerar que a discussão sobre uma anistia total aos condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro foi “superada” com o projeto de dosimetria e que a Câmara não deve voltar ao tema em 2026.
“Essa matéria acerca da anistia está superada com a aprovação da dosimetria. Reabrir esse debate agora seria um desserviço ao País e quero já, de antemão, dizer que essa discussão não entrará na Câmara dos Deputados”, afirmou.
Motta disse que a dosimetria, que prevê uma redução de penas, foi o “projeto possível” e que, agora, cabe ao Congresso analisar os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto. Segundo ele, ainda não há definição de data para a votação dos vetos e que caberá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, marcar uma sessão do Congresso.
Indicação ao TCU
O presidente da Câmara reafirmou seu apoio ao deputado Odair Cunha (PT-MG) a uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Motta definiu Odair como uma pessoa “equilibrada”, sem ser da “extrema esquerda”.
“Reafirmo esse compromisso com o deputado Odair, que é um deputado equilibrado, é um deputado que, mesmo sendo do PT, não tem aquele viés ideológico de extrema esquerda. O deputado Odair sempre foi uma pessoa muito dada ao diálogo”, afirmou.
Motta disse que o apoio a Odair é conhecido por todos e fez parte de acordo para sua eleição ao comando da Casa. “É sabido por todos que, durante a construção do nosso processo de eleição, fizemos um acordo com o Partido dos Trabalhadores em torno do nome do deputado Odair Cunha. Toda a Câmara sabe disso”, disse.
O presidente da Câmara afirmou, porém, que não fará a indicação “por imposição”, mas com diálogo e construção. De acordo com ele, ainda não há definição de data para a votação. “É claro que o acordo do presidente tem que ser construído com cada deputado, com cada liderança, não é uma eleição feita mecanicamente, nem com imposição, o voto é secreto”, continuou.
Caso eleito, Odair ocupará a vaga deixada pela aposentadoria de Aroldo Cedraz, formalizada nesta quinta no Diário Oficial da União (DOU).
