Em mais um capítulo da batalha judicial que se transformou a oferta de mototáxi em São Paulo, a Justiça voltou a determinar nesta segunda-feira a proibição do serviço na cidade. Já havia uma determinação da suspensão dos serviços de mototáxi do dia 16, após pedido feito pela Prefeitura da capital, mas as empresas consideravam haver brechas para o oferecimento do serviço.
“A 99 Tecnologia Ltda e Uber do Brasil Tecnologia Ltda deverão se abster, por ora, da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil, em caso de desobediência”, diz o despacho assinado pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público.
Como a Uber e a 99 continuaram ofertando o serviço, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial para apurar o crime de desobediência. “O caso é investigado pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). Foi instaurado um inquérito policial para apurar possível crime de desobediência por parte de empresas de transporte de passageiros por aplicativo. A apuração está vinculada a uma medida cautelar relacionada à suspensão das atividades de natureza econômica”, informou a Secretaria da Segurança Pública.
Em nota, a 99 anunciou que vai acatar a decisão do magistrado e disse que suspendeu temporariamente o serviço 99Moto desde as 17 horas de segunda-feira. “A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana”, afirmou. A Uber também disse que acatará a decisão judicial.
ENTENDA
Segundo a Prefeitura, a proibição se dá pela alta de mortes de motociclistas entre 2023 (403 óbitos) e o ano passado (483), “mesmo com a Faixa Azul e outras medidas de segurança”, por causa também do aumento da frota de motos na cidade, que cresceu 35% em dez anos.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, afirma ser “infundada” a ideia de que os aplicativos são responsáveis pela alta de acidentes. Acrescenta que os 800 mil motociclistas cadastrados nas empresas associadas representam só 2,3% da frota nacional e diz que 100% desses condutores têm habilitação e documentação regulares dos veículos.
