Um servidor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) foi condenado pela Justiça a ressarcir o estado após comprovada improbidade administrativa. Ele fazia parte de um esquema de desvio de dinheiro público, que fraudava o abastecimento de veículos da pasta. Além dele, um funcionário do posto de combustível confessou o esquema e foi condenado.
De acordo com a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, o motorista da Setas Lino Dias Vieria e o frentista João Paulo do Nascimento, do posto de combustível Amazônia 11, estariam sendo beneficiados no esquema de desvio de dinheiro.
A ação contra os dois funcionários foi movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), que destacou que Lino, o motorista, era o maior favorecido no esquema, ocorrido em 2011.
De acordo com as investigações, Lino e João Paulo abasteciam os veículos da Setas com uma quantidade de combustível menor do que o “comprado”. O pagamento era realizado em débito, por meio do cartão do Sistema de Abastecimento e Gestão Automotiva (Saga), disponibilizado pelo Governo. A diferença entre os valor era partilhada entre eles, sendo que 30% ficava com o frentista e 70% era embolsado pelo motorista do estado.
O funcionário do posto de combustível, João, chegou a confessar o esquema criminoso. No entanto, o motorista da Setas afirmou não ter sido beneficiado com o esquema e destacou que as provas apontadas pelo MPE não seriam suficientes para mover a ação.
Apesar disso, foi configurada a obtenção de vantagem indevida por parte dos funcionários. A juíza condenou Lino Vieira por improbidade administrativa. Ele deveria devolver aos cofres públicos o valor de R$1.666,66. O funcionário do posto também deve foi condenado ao ressarcimento de R$500, sendo acrescido juros de 1% ao mês e correção monetária, todos com data de agosto de 2011, quando foi o feito o último abastecimento.
Na sentença, proferida na semana passada, a magistrada dobrou o valor da multa, que ficou fixado em R$2.333,32 para Lino e R$1 mil para João Paulo. Lino também foi condenado a perda de cargo e três anos e seis meses de prisão. Eles também não poderão ser contratados pelo Poder Público pelo prazo de cinco anos.
O motorista recorre junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O governo do Estado não se manifestou no processo.
