O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 28, para condenar a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão deliberada no 8 de Janeiro.
Para o ministro, os oficiais sabotaram a operação de segurança na Praça dos Três Poderes para favorecer a entrada dos manifestantes no STF, no Congresso e no Palácio do Planalto.
“O aparato institucional de segurança do Distrito Federal foi intencionalmente neutralizado pelos próprios responsáveis por sua ativação, em clara violação ao dever funcional e constitucional de proteção da ordem democrática”, diz um trecho do voto.
Moraes destacou que a direção da Polícia Militar empregou efetivo insuficiente, não mobilizou tropas especializadas de contenção, usou policiais em formação e não instalou barreiras eficazes. O ministro lembrou também que os comandantes não compareceram nas áreas críticas durante os ataques.
Moraes votou para condenar cinco oficiais:
Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante geral da Polícia Militar do DF;
Coronel Klepter Rosa Gonçalves, foi subcomandante-geral da PM;
Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto;
Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
A pena proposta foi de 16 anos em regime inicial fechado – 13 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa de aproximadamente R$ 50 mil. O valor exato ainda será calculado no processo.
A condenação é por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Um dos efeitos da decisão, se ela for confirmada pela Primeira Turma, é a perda dos cargos públicos.
O ministro votou para absolver o major Flávio Silveira de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, que também respondem ao processo.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. A sessão online fica aberta até 5 de dezembro para os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino registrarem os votos.
