O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), continuará trabalhando normalmente durante o recesso do Judiciário, que começa nesta terça-feira, 1º de julho, e se estende por todo o mês de julho. Durante esse período, o ministro poderá, se quiser, proferir uma decisão liminar para reativar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso na semana passada.
Moraes assumiu a relatoria da ação movida pelo PSOL contra a derrubada do decreto do IOF porque já era relator de outra ação do PL sobre o tema. O processo havia caído nas mãos do ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira, mas ele pediu ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que avaliasse a remessa da ação para Moraes para evitar decisões contraditórias.
Normalmente, o poder de proferir decisões liminares – que devem ser concedidas apenas quando estiver presente o requisito da urgência – ficaria restrito durante o recesso ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e ao vice-presidente, Edson Fachin. Os dois se revezam no plantão: Fachin fica a postos de 2 a 16 de julho, e Barroso volta no dia 17 e fica no plantão até o fim do mês.
A maioria dos ministros, contudo, optou por continuar trabalhando de forma integral ou parcial. Além de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques decidiram trabalhar normalmente durante todo o recesso.
Já os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão atuar em parte dos processos. Dino trabalha até o dia 14 em algumas classes processuais, e volta a trabalhar normalmente a partir do dia 15. Cármen trabalha durante todo o mês de julho somente nas classes criminais, e Zanin atua apenas em processos sigilosos. Luiz Fux vai tirar férias durante os 30 dias.
O decreto que elevaria o IOF foi sustado pelo Congresso na semana passada, medida que o PSOL argumenta ser inconstitucional por violar a prerrogativa do Executivo de alterar as alíquotas do IOF. O governo também avalia se vai entrar com ação no Supremo contra a derrubada do decreto.
Na última sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que estuda, a pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, medidas jurídicas para manter a alta do IOF.
Na prática, mesmo se não ajuizar ação própria, o governo será intimado a se manifestar no processo do PSOL e poderá marcar posição contra a derrota no Congresso. Essa intimação pode ser feita nos próximos dias.
