O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), explicar o muro construído na Cracolândia, na região da Santa Ifigênia, no centro da capital. A decisão de Moraes foi dada nesta quinta-feira, 16. A Prefeitura de São Paulo alega que o muro foi construído para substituir tapumes que eram “quebrados com frequência em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, e prejudicando a circulação nas calçadas”.
Parlamentares do PSOL pedem que a prefeitura seja multada e condenada a derrubar a construção. A deputada Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi assim a representação. Eles afirmam que a medida é “autoritária, segregacionista e ineficaz”.
“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, diz um trecho do ofício enviado ao STF.
O pedido foi apresentado em uma ação relatada por Moraes sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Antes de decidir, o ministro quer ouvir a prefeitura.
A Defensoria Pública de São Paulo emitiu um ofício em que recomenda a derrubada do muro e a retirada de gradis e de qualquer outra barreira física na região. O órgão argumenta que a estratégia já foi usada e que “não há qualquer comprovação de sua eficiência para atingir os objetivos declarados de melhor atender os usuários”.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Capital, braço do Ministério Público de São Paulo, também acompanha o caso.
