O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira, 19, a prorrogação do inquérito das fake news por mais 180 dias. O magistrado determinou a ampliação do prazo para que a Polícia Federal (PF) colha os depoimentos de mais 20 pessoas, finalize as diligências necessárias e analise as informações obtidas por meio de quebra de sigilo fiscal e bancário.
Instaurado para investigar a disseminação de notícias falsas contra ministros do Supremo, o inquérito das fake news tem gerado controvérsias desde seu início. O procedimento foi aberto de ofício – isto é, sem pedido do Ministério Público Federal – pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, em março de 2019. Além disso, Moraes foi depois definido relator do caso sem sorteio. As práticas contrariam o rito convencional do STF.
Demorando
No último dia 9, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu que o inquérito das fake news “está demorando” para ser concluído, mas ponderou que os fatos que justificam a investigação “têm se multiplicado”.
Em agosto último, o inquérito voltou a repercutir após a revelação de que Moraes solicitou de forma não oficial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a produção de relatórios para embasar suas decisões no procedimento, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Essa notícia se soma a outras controvérsias envolvendo o caso, como a censura a uma reportagem jornalística e a ampliação do escopo da investigação de forma pouco transparente.
Fim do mundo
Principal crítico do inquérito dentro da Corte, o então ministro do STF Marco Aurélio Mello classificou, em 2020, o caso como “inquérito do fim do mundo”, em referência à sua duração indefinida e à falta de clareza em seu escopo. Na época, tanto o Ministério Público quanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também fizeram críticas ao procedimento.
O MP, por exemplo, pediu o arquivamento do inquérito, argumentando que a forma como o caso concentrava funções penais nas mãos de Moraes. As principais ressalvas dos críticos são de que o ministro é ao mesmo tempo delegado de polícia, procurador e juiz do caso.
A PF argumenta que “trata-se de um inquérito judicial conduzido pelo próprio magistrado, conforme previsto em lei” e que apenas cumpre “diligências específicas autorizadas ou requisitadas pelo ministro relator, para as quais eventualmente se solicita prazo para a conclusão, considerando sua complexidade”.
Desde a abertura do inquérito, Moraes determinou, entre outras coisas, busca e apreensão contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, bloqueio de perfis do PCO e a prisão do deputado Daniel Silveira. Em junho de 2020, o Supremo julgou a legalidade do inquérito das fake news, após forte contestação. Por dez votos a um, prevaleceu o entendimento de que a presidência do STF pode abrir inquéritos de ofício com base no regimento da Corte.
