O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 19, um recurso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscava levar ao plenário da Corte o julgamento do processo da trama golpista que resultou na condenação dele a 27 anos e 3 meses de prisão.
O pedido foi rejeitado com base em argumentos processuais. Em sua decisão, Moraes afirma que os “embargos infringentes” – modalidade de recurso apresentada pela defesa do ex-presidente – só são possíveis se houver dois votos divergentes na Turma, o que não ocorreu. Bolsonaro foi condenado por 4 a 1.
“Esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido da exigência de dois votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de sete anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu o ministro.
Bolsonaro buscava um novo julgamento no plenário, onde votam os onze ministros, incluindo André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados ao STF por ele quando era presidente.
O ex-presidente cumpre a pena na superintendência da Polícia Federal em Brasília. A Primeira Turma já confirmou, por unanimidade, o trânsito em julgado do processo, ou seja, reconheceu que não há mais recursos possíveis para reverter a condenação.
Com base no mesmo argumento, Moraes também rejeitou nesta sexta recursos semelhantes do ex-deputado Alexandre Ramagem e do ex-ministro Augusto Heleno. Ramagem é o único réu do núcleo crucial da trama golpista que ainda não começou a cumprir pena porque fugiu do Brasil.
