O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar para 83 dias o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados alegaram não ter acesso a todas as provas do processo.
Moraes, no entanto, destacou que uma “simples consulta ao andamento processual” demonstra que a defesa teve amplo acesso aos autos. O ministro ressaltou que o pedido de ampliação ou duplicação do prazo “carece de qualquer previsão legal”, uma vez que a legislação estabelece o limite de 15 dias.
A defesa também solicitou a apresentação de uma defesa prévia após a denúncia, mas o pedido foi negado sob o argumento de que ainda não há uma ação penal instaurada.
Para que a ação penal seja aberta, é necessário que Moraes, após receber as respostas dos denunciados, libere o caso para que a denúncia seja julgada pelo colegiado da Corte. A Primeira Turma do STF será responsável por definir se uma ação penal será instaurada. Caso os magistrados aceitem a denúncia, o ex-presidente se tornará réu e o processo criminal será iniciado. A defesa ainda poderá recorrer.
Bolsonaro foi denunciado por crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. O processo tramita no STF sob relatoria de Moraes, que recebeu a denúncia contra o ex-presidente e outros 33 envolvidos.
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