O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recusou o pedido da defesa do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro para que ele fosse notificado sobre investigação por meio de carta rogatória na Itália, onde se encontra. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 9.
Com o indeferimento, Moraes manteve a citação por edital, quando a notificação é publicada no Diário Oficial e jornais em casos em que não é possível encontrar a parte do processo nos endereços declarados. Já a carta rogatória é um pedido para que a Justiça de outro País cumpra determinado ato processual.
Na decisão, o ministro argumenta que Tagliaferro criou dificuldades para ser notificado, o que permite a citação por edital. “O denunciado encontra-se fora do território nacional exatamente para reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu.
A defesa de Tagliaferro também pedia acesso a cópias de todos os pedidos judiciais contra ele, como ordem de prisão, bloqueio de bens e extradição. Moraes negou afirmando que o processo é público e que os advogados do ex-assessor estão “devidamente habilitados”.
O ex-assessor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de ter vazado mensagens trocadas entre servidores do STF e do TSE. O conteúdo incluía pedidos de monitoramento de redes sociais e produção de relatórios para os inquéritos das milícias digitais e das fake news, conduzidos por Moraes.
Os crimes apontados são violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Tagliaferro é alvo de pedido de extradição. Na segunda-feira, 6, ele participou de audiência na Justiça italiana. Nas redes sociais, informou que foi recebido bem pelo juiz e que a audiência foi “fantástica”.
