O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em R$ 20 mil, nesta segunda-feira, 7. A decisão do magistrado foi motivada pelo fato de o ex-assessor ter aparecido em vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado Sebastião Coelho.
Filipe Martins está proibido pela Justiça de usar as redes sociais desde o ano passado, quando deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares. A defesa classificou a multa como “mais uma tentativa de intimidar a atuação técnica e independente da advocacia”.
Moraes também determinou que a defesa preste esclarecimentos, em 24 horas, explicando o porquê do desrespeito às restrições a que está sujeito. “Sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão”, escreveu o ministro.
No vídeo, Sebastião Coelho diz que foi ao fórum de Ponta Grossa (PR), onde Filipe mora, para acompanhar a apresentação semanal dele à Justiça, conforme determinou Moraes. O ex-assessor permanece calado e com os braços cruzados durante toda a gravação.
Segundo o advogado, a apresentação, todas as segundas-feiras, é um “absurdo” e foi determinada por Moraes para “desfazer uma prisão por fato inexistente”.
Em agosto do ano passado, a prisão preventiva de Filipe Martins foi convertida em medidas cautelares, como comparecimento semanal à Justiça, proibição de sair do País e de usar as redes sociais.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor e mais cinco pessoas, integrantes do núcleo 2 da trama golpista, será julgada pela Primeira Turma do STF nos dias 22 e 23 de abril. Ministros vão decidir se eles se tornarão réus pelas acusações de promover ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.
Sebastião Coelho, desembargador aposentado, foi detido pela polícia judicial do STF em flagrante delito por desacato e ofensas ao Tribunal, ao tentar entra em sessão, no dia 25 de março, do julgamento da denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais sete. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou o registro de um boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do desembargador.
O que diz a defesa de Filipe Martins
Em nota, a defesa de Filipe Martins classificou a multa como “mais uma tentativa de intimidar a atuação técnica e independente da advocacia”. Os advogados afirmam que o vídeo não implica na violação das medidas cautelares às quais Martins está sujeito, bem como indica que se trata de uma confusão entre defensor e defendido.
“Estamos diante de uma decisão que confunde deliberadamente o defensor com o defendido. Isso atinge o núcleo da advocacia e viola frontalmente as prerrogativas previstas na Constituição Federal”, afirmou o criminalista Marcelo Almeida Sant’Anna, que assina o texto com os demais advogados.
Os advogados solicitaram a revogação imediata da multa. Além disso, reiteram um pedido de intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “em face das sucessivas violações às prerrogativas profissionais e institucionais observadas nos autos, com graves prejuízos para o trabalho dos advogados e para os direitos e garantias de seu cliente”.
Os advogados indicaram que devem protocolar um pedido de medidas cautelares na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O objetivo é garantir proteção internacional diante das supostas violações às garantias judiciais previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos.
