O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 15, que o Ministério da Justiça seja notificado para formalizar o pedido de extradição do deputado Alexandre Ramagem para cumprir a pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado, no processo da trama golpista.
Em seu despacho, o ministro afirma que o deputado “se evadiu do distrito de culpa”. No mês passado, a Primeira Turma do STF reconheceu o trânsito em julgado do processo contra o “núcleo crucial” da trama golpista, ou seja, declarou que as condenações são definitivas e que não há mais possibilidade de recurso, e em seguida determinou o início da execução das penas. Ramagem é o único que não foi preso.
Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF compartilhe com o Ministério da Justiça os documentos necessários para que o pedido de extradição seja protocolado. Esse é o primeiro passo para o cumprimento dos trâmites de extradição.
Mesmo proibido de deixar o Brasil e com o passaporte retido, Ramagem – que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro – fugiu para Miami, nos Estados Unidos, após a condenação no processo da trama golpista.
Uma das consequências da condenação é a perda do mandato. Ao certificar o fim do processo, o ministro mandou notificar a Câmara dos Deputados para destituir Ramagem, o que ainda não foi feito.
Na última quarta, 10, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado, por meio de edital, para que se manifeste no processo de cassação.
Mais cedo, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, disse que Ramagem pode renunciar ao mandato em 2026.
