O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), que cumpre uma condenação por corrupção em prisão domiciliar.
Por se tratar de um documento diplomático, a suspensão depende do Ministério das Relações Exteriores, que foi notificado para cumprir a decisão do STF.
Moraes também mandou a Polícia Federal “proceder às anotações necessárias” de controle migratório para impedir o ex-presidente de deixar o Brasil.
Collor conseguiu autorização para cumprir pena em prisão domiciliar por causa da idade – o ex-presidente tem 75 anos – e dos problemas de saúde que enfrenta. Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas de advogados, de médicos e da família.
Collor cumpre condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente usou a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR entre 2010 e 2014, quando era senador. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de “comissões” supostamente pagas pela UTC.
