Moradores denunciam irregularidades nas obras da pequena central hidrelétrica (PCH) Mantovilis na região próxima às baías de Siá Mariana e Chacororé, território localizado entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço-MT. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) visitou o local e constatou as irregularidade embargando as obras da PCH.
Em recente vistoria na usina, os agentes da Sema embargaram as atividades que estavam sendo realizadas no local, sem a devida licença ambiental. A Sema autuou o empreendedor por realizar captação subterrânea em poço tubular e desmatar, à corte raso, 16,79 ha de vegetação nativa fora de reserva legal, sem a autorização da autoridade competente, bem como por destruir 0,61 ha de vegetação em área considerada de preservação permanente.
O empreendimento é uma usina projetada para geração de energia hidrelétrica a fio d'água, com potência instalada de 5,2 MW, no Córrego Mutum, formador do Rio Cuiabá, em área caracterizada pelas altas declividades que marcam a transição da Serra de São Jerônimo para a Planície do Pantanal.
Bororó e sítios arqueológicos
A PCH também está sendo construída sem a anuência de comunidades indígenas afetadas, os Bororo, e pode estar destruindo sítios arqueológicos desses povos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) nenhuma licença será expedida enquanto a Funai não se manifestar a respeito dos impactos do empreendimento nas terras indígenas referidas.
A Sema foi notificada a suspender o procedimento de licenciamento da PCH Mantovilis até a realização de consulta livre, prévia e informada com as comunidades indígenas potencialmente atingidas pelo empreendimento, em especial os Bororo da TI Tereza Cristina. A empresa Pan Partners Administração Patrimonial LTDA deve apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), em relação à PCH.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio do Ofício de Populações Tradicionais e Comunidades Indígenas, e o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, assinaram Recomendação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que tomem providências em relação ao empreendimento PCH Mantovilis. A Recomendação é resultado de procedimentos administrativos em trâmite tanto no MPF quanto no MP/MT.
O Iphan também foi notificado a não autorizar qualquer tipo de interferência a sítios arqueológicos existentes nas áreas impactadas pela usina. Deve ser encaminhada cópia integral dos procedimentos administrativos relacionados aos sítios existentes em regiões da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai e nas sub-bacias do Rio Mutum, que serão impactadas pela PCH.
