Durante a reunião da nova diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios com o governador Mauro Mendes, no dia 8 de janeiro, um dos temas tratados foram os pedidos de intervenções nos municípios por conta de atrasos na prestação de contas municipais. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que acha o momento impróprio para as intervenções, pois acredita ser possível a abertura de diálogo e parceria para ajudar os municípios. “Sabemos que os municípios têm a obrigação legal de prestar contas, mas muitas prefeituras enfrentam dificuldades para cumprir a exigências dos órgãos de controle externo”, assinalou.
A AMM propõe uma parceria com o Governo Estadual e Tribunal de Contas para fazer uma força-tarefa e ajudar os municípios que estão com dificuldades para prestar contas, por meio do sistema Aplic. Fraga lembrou, inclusive, que a pedido da AMM, o TCE prorrogou o prazo de envio dos dados diversas vezes. “Reconhecemos a atuação do Tribunal e o apoio em diversas ocasiões, mas entendemos que as dificuldades persistem e prejudicam as administrações municipais”, argumentou.
Muitos municípios têm dificuldade com o Aplic devido à insuficiência de técnicos para operar o sistema, além dos constantes problemas com a oscilação da internet que ainda ocorre, o que dificulta o envio eletrônico das informações. “Acreditamos que não houve má fé ou desvio de recursos por essas prefeituras. Os municípios menores não têm condições de contratar uma boa assessoria técnica e acabam tendo problemas”, disse ele.
Embora muitas prefeituras tenham cumprido o prazo estabelecido pelo Tribunal, outras não conseguiram, como ocorreu com Chapada dos Guimarães, Acorizal, Torixoréu e Ribeirão Cascalheira, que tiveram os pedidos de intervenção. Pontal do Araguaia e Pedra Preta tiveram apenas parecer contrário na prestação das contas. O Tribunal de Contas emitiu o parecer prévio sem analisar o balanço das contas anuais, sob a alegação de que os municípios não enviaram no sistema Aplic a prestação de contas dentro do prazo exigido pela legislação.
Em relação a Chapada, a prefeita Thelma de Oliveira, informou que entregou os documentos referentes à prestação de contas do ano de 2017 foram enviados ao Tribunal, por meio físico e pelo Sistema Aplic. “O atraso no envio das informações é resultante de um efeito “bola de neve”, pela ausência de prestação de contas dos exercícios de anos anteriores 2015 e 2016. A atual gestão corrigiu a prestação de contas. “Além disso, os balancetes mensais e o balanço final de 2017 foram protocolados na Câmara Municipal”lembrou.
O presidente da AMM frisou que as prefeituras de Chapada dos Guimarães, Acorizal, Torixoréu e Ribeirão Cascalheira encaminharam a prestação de contas por meio físico e do Aplic fora do prazo. Fraga ressaltou que a intervenção nos municípios não se justifica “mesmo fora do prazo, as prefeituras entregaram a prestação de contas”, argumentou.
