Entidades do setor produtivo que fazem parte do Fórum Agro MT e deputados estaduais membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT), se reuniram para debater a proposta de modificação do mapa da vegetação do sistema do Radam Brasil (programa de sensoriamento remoto do território brasileiro) para o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A possível mudança causa preocupação no setor produtivo, pois de acordo com dados apresentados pela equipe técnica da FPA, mais de sete milhões de hectares de cerrado pode ser reclassificado como bioma de floresta.
A proposta para alterar o sistema de classificação da vegetação foi apresentada no de 2024 no PLC 18/24, que foi aprovado nos termos do substitutivo aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo Governador, tem por objetivo alterar a base de dados de referência para a classificação do tipo de vegetação nas propriedades para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Porém, segundo as análises apresentadas pelo grupo técnico da FPA, a mudança afetará principalmente pequenos produtores assim como os municípios com menor PIB do estado. “Substituir uma base pela outra não é simplesmente substituir uma escala pela outra, o mapa do IBGE tem inconsistências técnicas que violam a legislação de Mato Grosso, já existe uma lei que diz qual deve ser o tratamento quanto a fitofisionomia vegetal do nosso estado”, apontou Zaid Ahmad Haidar Arbid.
De acordo com levantamento, os 50 maiores PIBs perderiam 27% de sua área produtiva, os 50 PIBs intermediários perderiam 78% da área produtiva, enquanto os 42 municípios com menor PIB do estado teriam 94% de suas áreas produtivas atingidas pela mudança.
De acordo com o deputado estadual Nininho, a sugestão trazida pelo governo do estado em mudar a base do Radam para o IBGE poderá trazer prejuízo de mais 7 milhões e 800 mil hectares de áreas que hoje são consolidadas, que já foram abertas, e estão produzindo.
“Essas áreas já foram caracterizadas como cerrado, se mudar a plataforma elas passariam a ser floresta, traria um transtorno imenso. Nós defendemos manter a base do Radam. Estamos reunidos com Ministério Público, Ibama, IBGE, Sema, fazendo essa discussão para chegarmos a uma conclusão”, explicou Nininho.
O diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, diz que a mudança preocupa o setor produtivo e afeta a segurança jurídica no campo.
“Os produtores que fizeram a abertura de suas áreas atendendo os limites impostos pela lei, que os identifica como estando no Bioma Cerrado (mantendo 35% de área de reserva legal), serão convertidos imediatamente a criminosos ambientais com a mudança de um dispositivo que passa a entender a mesma área como sendo floresta (e que precisa de 80% da área como reserva legal). Isso promoverá uma absurda insegurança jurídica no setor agropecuário. A FPA-MT e o Fórum Agro entenderam isso e vamos trabalhar para que o Radam Brasil continue sendo o sistema válido”, explicou Bueno.
