O presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão (PTB), defendeu a legalidade da aprovação do aumento salarial dos vereadores da próxima legislatura. Para ele, não é uma questão moral, mas sim legal.
Na sessão de terça-feira (29), a maioria dos vereadores aprovaram o projeto de lei que institui o aumento de salário de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. O aumento, no entanto, começará a valer apenas em 1º de janeiro de 2022.
A “moralidade” do projeto foi questionada por vereadores de oposição, em especial Abílio Júnior (Podemos). “Pode ser legal, mas é imoral”, disse o parlamentar na ocasião.
“Não existe questão de moralidade. Existe legalidade. Não cometemos nenhuma ilegalidade. Foi um projeto que nós atentamos a todos os pequenos detalhes. E eu seria omisso se não colocasse em pauta, até porque em uma Legislatura você tem que votar [o aumento] para outra legislatura”, afirmou
“Não estou votando um salário para mim, não ganhei eleição e não estarei aqui. Mas tenho que cumprir minha obrigação, como presidente, que é colocar em pauta”, acrescentou.
A declaração foi feita em coletiva à imprensa no último dia de trabalhos legislativos.
Misael defendeu que o texto, apresentado pela Mesa Diretora, foi minucioso ao tratar do aumento salarial. Isso porque, há uma legislação em vigência do Governo Federal que proíbe o aumento salarial entre os anos 2020 e 2021.
“Uma das obrigações que nós cumprimos: vale apenas para 2022, para não cometermos ilegalidade dentro do decreto do Governo Federal que está em vigor. O projeto está dentro da legalidade e da constituição”, afirmou.
O presidente da Casa ainda foi questionado sobre a reprovação da opinião pública quanto ao aumento. Ele se limitou a dizer que: "Cada pessoa vai julgar o vereador que votou. Eu estou fazendo o que me cabe".
