A Associação Nacional dos Empregados Ativos e Aposentados do BRB (ANEABRB), maior acionista minoritário independente do Banco de Brasília, mostrou “profunda preocupação” com a forma como está sendo conduzida a operação societária que envolve a aquisição do Banco Master e a reestruturação do conglomerado do BRB.
Segundo a associação, a operação, anunciada no dia 28 de março, está sendo tratada nos bastidores com “acelerado ritmo institucional, ausência de transparência e total exclusão dos acionistas minoritários”, inclusive dos que compõem a própria ANEABRB, que alega que mesmo após sucessivos ofícios enviados à administração do banco, não recebeu qualquer resposta oficial ou acesso às informações essenciais da transação.
“Trata-se de uma operação com impacto direto sobre a estrutura societária, financeira e regulatória do BRB, com efeitos potenciais sobre o controle acionário exercido pelo governo do Distrito Federal, o perfil de risco da companhia, sua capacidade de distribuição de dividendos e, principalmente, a sua natureza jurídica como sociedade de economia mista”, argumenta a entidade.
A ANEABRB diz ainda que, mesmo diante de todos esses impactos, o BRB não convocou assembleia de acionistas, como determina o art. 256 da Lei das S.A. para operações cujo valor exceda 25% do patrimônio líquido da companhia.
“Ao contrário, submeteu diretamente a operação à análise do Banco Central, sem deliberação prévia dos sócios, criando um ambiente de fato consumado que pode tornar impossível o exercício pleno de direitos, como o direito de recesso e o voto informado”, afirma a associação no documento.
A entidade ressalta que essa inversão de procedimentos institucionais, além de juridicamente questionável, “afronta os princípios da boa governança, da legalidade e do respeito ao capital privado investido na companhia”.
