Do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandwski pediu a Procuradoria-Geral da República para se manifestar em um habeas corpus que chegou a suas mãos – será que ele concede a liberdade ao advogado Wagner Rogério Neves de Souza da Silva acusado de matar o empresário Douglas Wilson Ramos em 2015?
Fazendo a sua própria defesa, Wagner quer reverter uma decisão dada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho do ano passado, que não revogou a sua prisão.
Wagner tinha argumentado que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não era competente para processar e julgar a ação penal. Isto por que o caso, segundo a autodefesa do advogado, não se trata de um crime doloso contra a vida (homícidio), mas sim de um latrocínio (roubo seguido de morte).
Além disso, o advogado apontou que a denúncia não apta a produzir efeitos jurídicos. Segundo ele, a incapacidade da acusação estaria baseada na prova ilícita decorrente da busca e apreensão ilegal em sua casa e não teria individualizado os crimes que cada réu praticou no caso.
Por isso, era necessário então revolver todo os fatos e provas envolvendo o processo para que o Ministério Público refaça a denúncia.
Na ocasião, o ministro Jorge Mussi apontou que os autos do processo descreve explicitamente a participação de Wagner e dos demais nos crimes e que é a denúncia do Ministério Público Estadual é apta por garantir o direito do contraditório ao advogado.
Para refazer a denúncia, Mussi entendeu que esta providência não poderia ser tomada para alterar o entendimento firmado na origem. Ou seja, de que o objetivo final de Wagner e demais corréus era o homício da vítima. Assim, ele desproveu o recurso.
Não satisfeito com a decisão, o advogado buscou no STF uma chance de liberdade. Em agosto do ano passado, a ação foi protocolada. Nos próximos dias, a PGR deverá se manifestar no caso.
Entrentanto, ela já o fez em parte. O subprocurador-geral da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, se manifestou sobre o caso na última quinta (02). Ele opinou por não conceder o habeas corpus por entender que "nada há a se modificar no quanto decidido pelo STJ".
Douglas Wilson foi morto a tiros após ser sequestrado dentro da sua empresa, na Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho). O Ministério Público Estadual (MPE) acusou Nilton César de ser o mentor do crime. Ele era concunhado e sócio da vítima. O corpo da vítima foi encontrado após 13 dias, na noite de 5 de outubro, na região da Estrada da Guia.
Também foram acusados pelo crime o administrador de empresa Nilton César da Silva, além de Luiz Carlos Chagas Rodrigues e Anderson Ferreira Peixoto. Os quatro foram presos na época do homicídio.
Wagner Rogério também é réu pelo homicídio do traficante Anderson Ribeiro Taques, de 34 anos, ocorrido no dia 13 de novembro de 2014, no bairro Morada do Ouro II, em Cuiabá.
O advogado é apontado ainda como um dos líderes de uma facção criminosa que atuava no tráfico de drogas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Na época do caso, o delegado responsável pela investigação, Flavio Stringueta, disse que Wagner desconfiava que Douglas, seu sócio, tivesse desviado dinheiro dos negócios da sociedade, que havia sido rompida cerca de um mês antes do crime.Ele chegou a ser intimado duas vezes para depor sobre o caso, mas não foi encontrado. As investigações apontam que o próprio Wagner desferiu os tiros que mataram Douglas.
