Nesta segunda (07), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um processo por nepotismo contra o ex-senador Jayme Campos. Ele respondia até então a uma reclamação (ação judicial com finalidade de garantir ou preservar as decisões da corte suprema) que questionava a sua nomeação para assumir o comando de uma pasta na prefeitura de Várzea Grande durante o mandato de sua esposa Lucimar Campos, prefeita do município. O acordão com a decisão ainda não foi publicado.
Em 02 de janeiro de 2017, logo após a recondução de Lucimar Campos à prefeitura de Várzea Grande, ela nomeou seu marido – o ex-senador Jayme Campos. Ele foi designado para ocupar o cargo de secretário municipal de Assuntos Estratégicos. O político ficou quatro meses no cargo. Sua exoneração se deu no dia 04 de abril, depois da repercussão de um possível caso de nepotismo.
O Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) é o autor da reclamação. Com base em uma súmula do STF, ele queria denunciar um caso de nepotismo com a nomeação do cônjuge ao posto secretarial. Esta súmula diz que a nomeação de maridos, companheiros ou parentes de até terceiro grau em cargos de direção, chefia ou assessoramento em qualquer órgão público é uma violação a Constituição Federal.
Celso de Mello buscou o parecer da Procuradoria-Geral da República. Para Carlos Alberto Vilhena, subprocurador-geral da PGR, como a prefeita Lucimar exonerou o marido, manifestou-se para que “seja julgada prejudicada a presente reclamação, em razão da superveniente perda de seu objeto”. Assim, o ministro seguiu o parecer ministerial e arquivou a reclamação.
“Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, julgo prejudicada a presente reclamação, em virtude da perda superveniente de seu objeto. Arquivem-se estes autos”, conta no despacho.
