O jurista Luiz Edson Fachin, indicado a um posto de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que o julgamento do mensalão pela Corte foi uma “resposta” à sociedade.
Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Fachin ponderou não ter conhecimento dos autos e provas sobre o esquema de compra de apoio político deflagrado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O Supremo Tribunal Federal, ao julgar como julgou, deu uma resposta à sociedade brasileira”, disse o advogado e professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná.
“Os ministros do Supremo, cada um, à luz de suas convicções, procuraram fazer o raciocínio lógico dedutivo e aplicar a lei ao caso concreto nas decisões que foram por maioria.”
Questionado sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais, tema de ação de inconstitucionalidade a ser analisada pelo Tribunal, Fachin disse que em alguns momentos a Corte “desborda” de suas funções.
“Vou dizer isso com o devido respeito à Corte Suprema do Brasil, há certas circunstâncias que o Supremo não deve atravessar a rua”, afirmou, ponderando que fala “em tese” e de maneira genérica.
O jurista disse que “provavelmente” não participará, se aprovado para a vaga, da discussão do tema, uma vez que o ministro Joaquim Barbosa já se posicionou sobre o tema.
Fachin foi indicado para a cadeira deixada vaga por Barbosa, que se aposentou espontaneamente da Corte em julho do ano passado. Depois da sabatina, seu nome deve ser submetido a voto na CCJ e ainda no plenário do Senado.
O jurista, considerado próximo de movimentos sociais e apontado como nome ligado ao PT e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou ainda que movimentos que “se deturparam” merecem “o rechaço da ordem jurídica” e repudiou qualquer tipo de violência.
Posicionou-se ainda em defesa de entendimento do STF pela constitucionalidade de lei que impede desapropriação de terras invadidas.
Fonte: Terra
