A decisão de Dias Tóffoli foi proferida na tarde desta quinta-feira (29), ao acatar os argumentos da defesa de Eder, de que o réu não atrapalha as investigações em curso, visto que os documentos já foram recolhidos.
Eder foi preso no último dia 20, durante a quinta fase da Operação Ararath e desde então, está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-secretário, no entanto, não deverá ser solto de imediato, já que existe um segundo mandado de prisão expedido contra ele pelo juiz da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider.
Tal como ocorreu quando revogou a prisão do deputado estadual José Riva (PSD) – também preso durante a Operação Ararath -, o ministro Dias Tóffoli proibiu Eder de manter contato com demais investigados na Operação Ararath e determinou que o ex-secretário entregue seu passaporte ao STF. Eder ainda está proibido de se ausentar de Cuiabá e não pode deixar sua residência à noite e aos finais de semana.
Réu por lavagem de dinheiro
O secretário Eder Moraes se tornou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal pelo crime de lavagem de dinheiro. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo juiz da 5º Vara, Jeferson Schneider.
Também figuram como réus a esposa de Eder, Laura Tereza da Costa Dias, o superintendente do Bic Banco em Mato Grosso – instituição utilizada para concessão de empréstimos fraudulentos no Estado – Luis Carlos Cuzziol e o então secretário-adjunto do Tesouro Estadual Vivaldo Lopes. Este último, pediu demissão do cargo nesta quinta (29).
Na denúncia oferecida pela procuradora Vanessa Scarmagnani e que foi aceita pelo juiz Jeferson Schneider, o MPF assegura que as investigações demonstram que os denunciados praticavam os delitos de modo profissional e os faziam como modo de vida. “Não se tratam de acusados oportunistas de situações para cometimento de crimes, mas sim de profissionais especializados na prática reiterada de delitos de mesma espécie, no caso, contra o Sistema Financeiro”, diz trecho do documento.
Assim como Eder Moraes, o superintendente do Bic Banco chegou a ser preso durante a quinta fase da Operação Ararath, mas foi solto no domingo (25).
Atualizada 17h59
