O governador Pedro Taques (PSDB) passou a ser o único investigado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso dos grampos telefônicos, denunciado em 2016. O ministro da Corte Superior, Mauro Campbell, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de desmembramento do processo, que, além de Taques, investiga policiais militares e ex-secretários estaduais.
O Ministério Público afirma que apesar de não ter sido identificada a participação do chefe do Executivo nas ações do esquema de grampos, permanece material para ser analisado, do qual não podem ser descartadas possibilidades de envolvimento de Taques no escândalo.
O Ministério Público usou como base do pedido um relatório policial no qual contém informação sobre a operação dos grampos. Pedro Taques não aparece envolvido na descrição dos fatos, mas aponta que existem extratos de contas de celulares e mídias de computadores cujos conteúdos estão sem análise. O material foi apreendido em ação de investigação do caso.
“Não pode ser descartada como improvável a hipótese de que surjam novos elementos probatórios a respeito dos crimes investigados e de seus autores a partir da conclusão de análises pendentes, sendo prematura, de conseguinte, a formulação, neste momento, de juízo acusatório (positivo ou negativo) sobre o envolvimento de Pedro Taques no delito", pontua.
O órgão questiona também informações pouco claras sobre o envolvimento do governador Pedro Taques quanto a uma suposta falsificação do protocolado de ação que deu origem ao processo de denúncia dos grampos. O ministério levanta a hipótese de que Taques, enquanto provável autor do protocolo, ter omitido informações sobre o caso.
“Essas constatações demonstram a necessidade de prosseguimento das apurações no âmbito do Superior Tribunal de Justiça para elucidar, com profundidade que exige a segura formulação da opinio delicti, se o governador seria ou não (co)autor dos delitos em apuração”.
Até a novembro do ano passado, eram investigados na instância superior o governador Pedro Taques e coroneis da Polícia Militar. A restrição do caso ao STJ foi pedido pelo próprio governador por causa de foro privilegiado no caso. Mas, no dia 29 de novembro, o ministro Mauro Campbell atendeu também um pedido do Ministério Público Federal para a devolução de investigação aos coroneis ao Tribunal de Justiça.
