O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou o desbloqueio de mais de R$ 2 bilhões Odebrecht, que se referem a contratos da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.A decisão do ministro foi tomada nesta quarta-feira (31).
O bloqueio foi determinado há duas semanaspelo Tribunal de Contas da União, que estimou o valor como prejuízo que os cofres públicos tiveram em razão do suposto superfaturamento nas obras de implantação da refinaria, em consórcio constituído por Odebrecht e a construtora OAS. Na ocasião, as duas empreiteiras disseram que não iriam se pronunciar sobre a decisão do TCU. A Petrobras foi procurada, mas não havia dado resposta.
Na ação para desbloquear os valores, a Odebrecht alegou que não pode haver sanção antes da comprovação de danos em respeito ao princípio do devido processo legal e pediu liminar (decisão provisória) para suspender a indisponibilidade de valores.
Para o ministro Marco Aurélio, o TCU não poderia bloquear os bens por decisão própria porque os efeitos práticos são "gravosos".
Investigações
O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008. Na época a corte constatou um superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem. Em outro processo do ano passado, o tribunal apontou que a Petrobras pagou R$ 673 milhões a mais no contrato de construção das Unidades de Coqueamento Retardado, que estava sob responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.
Os contratos investigados referem-se à construção de Unidades de Hidrotratamento (HDT) e de Unidades de Destilação Atmosférica (UDA). Eles somam R$ 5,501 bilhões e tiveram 47 termos aditivos. Para chegar ao cálculo do superfaturamento, a área técnica da corte de contas analisou 400 mil notas fiscais.
Segundo informações da área técnica da corte, o processo votado há duas semanas é um complemento de uma auditoria divulgada no final do ano passado e que revelou um superfaturamento de R$ 1 bilhão nos contratos de construção das unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio da refinaria.
Fonte: G1
