O Ministro da Economia, Paulo Guedes, concedeu efeito suspensivo ao descumprimento do acordo de reajuste fiscal assinado em 2017 por Mato Grosso para que o pedido de empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Mundial prossiga no Planalto. O aval passa análise para próxima etapa, seguindo para PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Conforme o governador Mauro Mendes, a aprovação foi informada pelo próprio ministro em ligação telefônica na noite desta segunda-feira (19). Porém, Mato Grosso ainda está sujeito à multa de cerca de R$ 500 milhões, prevista no contrato do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal).
“Conseguimos vencer um novo problema com esse efeito suspensivo. Temos outros passos a serem dados, agora a PGFN tem que dar o último parecer, depois subir pra Casa Civil, depois para o Senado – Comissão de Assuntos Econômicos e plenário, elaborar contrato. Tudo isso tem que acontecer até o final do mês e o início de setembro”.
Na terça (13) passada, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) já havia autorizado a continuidade do trâmite após analisar a situação de Mato Grosso via o descumprimento do PAF. O programa foi assinado em 2017 no governo de Pedro Taques, assim como outros Estados, com o compromisso de realinhamento fiscal em 2018.
Por causa do comprometimento financeiro, no fim do ano passado, o Tesouro Nacional rebaixou para C a nota da capacidade de endividamento de Mato Grosso com o governo federal, situação inviabilizaria empréstimo com a União. Na época, Mato Grosso tinha o quinto orçamento mais caro do País, dentre os Estados.
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