Durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que discutiu o Programa Nacional de Crédito Fundiário e a regularização de terras no Brasil, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha anunciou a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário em setembro, após a conclusão do processo de impeachment.
“O presidente determinou que voltará a existir um ministério que vai cuidar desta área muito sensível, que é o desenvolvimento agrário e social, da área da agricultura, especialmente do pequeno agricultor, do agricultor familiar”, pontuou o ministro.
A participação do ministro teria sido um apelo da bancada mato-grossense, em especial do senador José Medeiros (PSD).
“O senador José Medeiros tem nos procurado com argumentos contundentes, o que reforça nossa intenção de reimplantar o Ministério”, disse Padilha, durante encontro para debater a situação do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA).
Para o senador José Medeiros, o anúncio de recriação do MDA reforça a continuidade aos processos de titulação dos assentamentos rurais e a garantia de segurança jurídica de muitas famílias que produzem no campo e cujas propriedades não são escrituradas. “Hoje, centenas de assentados da reforma agrária vivem em condições precárias de moradia e infraestrutura, numa espera sem fim pela escrituração de suas propriedades. Isso acarreta na favelização dos campos”.
O senador Cidinho (PR), que também estava na audiência, afirmou que a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário é o reconhecimento da importância da agricultura familiar. “Dialogamos com o Governo Federal, que tem se mostrado muito aberto a colaborações. O retorno do MDA é a correção de um equívoco e terá o apoio do Congresso”.
Eliseu Padilha disse que o presidente interino Michel Temer também tem essa mesma preocupação. “Nós não podemos favelizar o campo. Esse tema terá nossa especial atenção com ações conjuntas no Senado Federal”, destacou o ministro, que declarou ainda que o estado de Mato Grosso será um dos primeiros a receber a titulação de assentados. Ao falar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o ministro pontuou que existe a necessidade de modernização do órgão, para agilizar a entrega de títulos aos assentados. “O Incra tem uma estrutura relativamente pesada, que deverá ser otimizada”, afirmou.
Também participaram da audiência pública o senador Wellington Fagundes (PR) e o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP).
