O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, suspendeu o inquérito da Polícia Civil que envolve a deputada federal Rosa Neide (PT) na investigação de desvio de R$ 1,1 milhão da Seduc (Secretaria de Estado de Educação). O ministro acatou, na sexta-feira (30), uma reclamação protocolada pela Mesa da Câmara dos Deputados.
A Câmara afirma que a medida da Polícia Civil na Operação Fake Delivery “usurpa” a competência do STF (Supremo Tribunal Federal), único autorizado a tomar ações contra deputados federais e senadores. Diz ainda que a busca e apreensão realizadas na casa da parlamentar incorre na hipótese de “dificultar ou impedir, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato”.
“Nesse aspecto, argumenta que a busca e apreensão domiciliar, apesar de não ser medida cautelar prevista no art. 319, do CPP (Código de Processo Penal), coloca em risco o livre exercício da atividade parlamentar, uma vez que possibilita o acesso a documentos e informações cujo sigilo é imprescindível para essa função”.
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente a ordem de busca e apreensão na casa da deputada Rosa Neide, autorizada pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e a suspensão imediata do inquérito da Operação Fake Delivery.
“Determino a imediata suspensão da ordem de busca e apreensão no domicílio da deputada federal Rosa Neide, ordem proferida, conforme noticiado pela reclamante, pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, nos autos da Medida Cautelar n. 31444-78.2019.811.0042, e também determino a suspensão imediata do respectivo inquérito policial, em que ela figura com investigada, com envio imediato dos autos e de todo material apreendido a esta corte, resguardando-se o devido sigilo”.
No dia 19 de agosto, a Polícia Civil deflagrou a operação para investigar o R$ 1,134 milhão em compra de materiais escolares para escolas indígenas em Mato Grosso. A casa da petista Rosa Neide foi alvo da operação por, à época da compra de materiais escolares, cujos contratos são investigados por fraude, em 2014, ela ter sido a secretária de Educação. Conforme o delegado Luiz Henrique Dasmaceno, responsável pela investigação, pessoas ouvidas nas preliminares apontaram a deputada como a responsável pela ordem de compra. Mas, não há confirmação pelos investigadores da participação dela no esquema.
O personagem principal da operação até o momento é o secretário-adjunto de Educação, na gestão de Rosa Neide, Francisvaldo Pereira de Assunção. Ele teria sido o responsável pela autorização de faturamento dos R$ 1,134 milhão, via 24 notas, cujo material supostamente adquirido não foi entregue na Seduc. Francisvaldo foi preso na manhã de hoje na operação. O depoimento dele deverá esclarecer para onde foi material e quem autorizou a compra. Outros R$ 850 mil entraram no estoque da secretaria.
O ex-adjunto tem proximidade com políticos filiados ao PT. Após a saída da Seduc, ele foi cedido à Assembleia Legislativa, onde exercia a função de analista administrativo no gabinete do deputado Valdir Barranco, desde maio passado.
