A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais.
A decisão ocorre quatro dias após a revelação do pagamento de R$ 503 mil ao juiz Mirko Vicenzo Gianotte, da Sexta Vara da Comarca de Sinop (500 km de Cuiabá). Em portaria publicada nesta sexta-feira (18), a ministra, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que, em até dez dias, sejam enviados ao CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017.
A partir de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de controle do Judiciário.
Além do salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, recebeu o restante do dinheiro em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais. O contracheque do magistrado ficou em R$ 503.928,79 em julho.
Segundo a Constituição, o teto salarial para o funcionalismo público equivale à remuneração dos ministros do STF, atualmente fixada em R$ 33.763,00. Mas parte dos servidores acaba recebendo mais por conta de verbas adicionais, muitas vezes autorizadas por decisões judiciais.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma decisão do CNJ autoriza o pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.
Na portaria do CNJ, Cármen Lúcia justifica que a medida leva em consideração a necessidade de aperfeiçoar o acesso à informação sobre os salários e também a falta de “eficácia” de providências adotadas anteriormente pelo próprio órgão para “divulgação e explicitação dos dados”.
O objetivo é garantir apurações sobre eventuais irregularidades no pagamento pelo CNJ, nos casos em que o teto salarial esteja sendo descumprido.
“A Presidência do Conselho Nacional de Justiça providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico devido”, diz trecho da portaria.
Outra ação será a criação de uma página específica, dentro do site do CNJ, para divulgação dos salários de forma unificada, para dar transparência aos dados.
Suspensão
Esta é a segunda decisão do CNJ relacionada à revelação do pagamento ao juiz Mirki Vicenzo Gianotte. Na quarta (16), o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse que não houve autorização por parte da Corregedoria do CNJ para pagamentos de "valores vultosos" realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009, incluindo o juiz de Sinop.
Ele determinou a abertura de Pedido de Providências para "suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos". (Com informações do site G1)
