O promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público, Arnaldo Justino da Silva, abriu inquérito civil para investigar três ex-deputados pelo uso, após o fim de seus mandatos, de carros alugados pela Assembleia Legislativa.
A investigação parte da notícia de que Mauro Savi (DEM), Daltinho (Patri) e Gilmar Fabris (PSD) continuaram a utilizar veículos do Legislativo por mais de trinta dias, no início do ano, quando não tinham garantia de agente público.
Conforme o promotor, foi descoberto que outros cinco parlamentares com mandato encerrado em 31 de janeiro também utilizaram dinheiro público para fins particulares – Romoaldo Júnior (MDB), Wagner Ramos (PSD), Pedro Satélite (PSD), Saturnino Masson (PSDB) e Allan Kardec (PDT).
O promotor diz na portaria de instalação do inquérito que a Assembleia Legislativa cobrou ressarcimento das despesas dos oito ex-deputados e apenas cinco teriam quitado a dívida. Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris não pagaram a cobrança e nem justificaram o uso dos veículos. A Assembleia pagou despesa de R$ 34,3 mil pelo uso dos três – Savi (R$ 19.053); Ramos (R$ 2.394) e Fabris (R$ 12.884).
“O não ressarcimento dos danos por si só demonstra o dolo genérico de se beneficiar indevidamente da verba pública, o que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa previsto no art. 10 da Lei 8.429/92, razão pela qual resolvo instaurar inquérito civil pública em face de Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris, para a completa elucidação dos fatos”.
A cobrança foi feita em maio deste ano pela então presidente da Assembleia Legislativa, Janaína Riva (MDB). O uso irregular foi descoberto em levantamento das despesas da Assembleia.
